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  • Dra. Denize Tonelotto

13º SALÁRIO E FÉRIAS- COMO FICA A CONTAGEM DURANTE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA COVID-19

1) Como fica o proporcional de 13º salário?

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Logo, o 13º salário não deverá considerar os meses de suspensão.

A jurisprudência consolidada no TST (Tribunal Superior do Trabalho), informa que o 13º salário é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano.

Ou seja, quem trabalhou menos de 12 meses no ano terá direito a proporcionalidade.

Exemplo: Se o empregado teve o contrato suspenso por 2 meses , a empresa soma todos os salários efetivamente pagos de janeiro a dezembro de 2020(não computará os dois meses não trabalhados) , depois divide por 12 , encontrando assim a média do valor que será efetivamente pago .

Note que o valor ficará menor que o salário normal do empregado porque os meses de suspensão não entram na contagem para composição dos valores do 13º salário.

Contratos reduzidos:

No caso de empregados com contrato reduzido o raciocínio deveria ser o mesmo , ocorre que o Ministério da Economia editou a Nota técnica 51520/2020 que determina que o pagamento do abono(13º) deve ser feito integralmente(considerando o salário contratual) àqueles que tiveram às reduções, sejam elas de 25%, 50% ou 70%.



2) Como fica a contagem de férias durante a suspensão?

A suspensão do contrato de trabalho não retira o direito de férias do empregado, mas o período não é contabilizado para sua aquisição.

Com a suspensão do contrato de trabalho, porém, também fica suspenso o período aquisitivo. Isso significa que, enquanto o contrato estiver suspenso, esse tempo que em o trabalhador não presta serviço não será contabilizado para a aquisição do direito de férias.

Em suma, estando suspenso o contrato, não há trabalho durante o período da suspensão, portanto, a empresa não vai computar na contagem de férias o período que o contrato está suspenso.

Isso porque, quando o contrato está suspenso, é como se ele estivesse congelado no tempo, não gerando obrigações de FGTS, INSS, 13º e férias . Só quando retomar o contrato e o trabalho, voltará a ser feita contagem.

Por sua vez, em relação aos contratos reduzidos por entender que a redução não produz efeitos sobre o pagamento da remuneração do empregado, não há que se falar em diminuição do período aquisitivo de férias e do terço constitucional.

Resumindo:

Ainda pairam discussões jurídicas acaloradas sobre o tema, entretanto considerando que o objetivo dos legisladores da Medida Provisória 936 e da Lei 14.020/2020 foi de garantir a manutenção dos postos de trabalho e, por conseguinte, os empregos, é perfeitamente cabível a interpretação de que as suspensões contratuais não devem refletir sobre o décimo terceiro e as férias, dada a natureza jurídica da suspensão, cuja contagem para todos os fins fica suspensa.

Diferentemente das reduções de jornada/salário, que por manterem o contrato ativo não devem interferir no cálculo do período aquisitivo das férias por uma questão de lógica e coerência.


Outras informações importantes: As datas para pagamento do 13º salário permanecem as mesmas, ou seja 30/11 e 20/12.

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