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  • Dra. Denize Tonelotto

GAYS PODERÃO DOAR SANGUE SEGUNDO DECISÃO DO STF de 08.05.2020



O STF declarou a inconstitucionalidade da legislação que proíbe a doação de sangue por homossexuais !

A decisão veio para derrubar a Portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que fazem restrição da doação de sangue dependendo da orientação sexual e que determinam que gays só poderiam doar sangue se ficassem 12 meses sem relações com outro homem. O julgamento do STF foi virtual em 08.05.2020 e teve um placar de 7 votos a favor de derrubar a exigência contra 4 votos que queriam manter a restrição.

Várias considerações foram feitas no sentido de justificar os votos contrários, especialmente que o sangue deverá ser testado e cuidado de forma particular após coletado, incumbência que deverá ficar a encargo das instituições de coleta de sangue, que deverão se responsabilizar por selecionar e inspecionar o sangue, mas não haverá na prática, qualquer discriminação ou impedimento de doação.

A maioria do colegiado acompanhou o relator, ministro Luiz Edson Fachin, que entendeu que as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) além de violar a dignidade humana, também tratam esse grupo de pessoas "de forma injustificadamente desigual, afrontando-se o direito fundamental à igualdade".



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© 2020  por Tonelotto Advogados Associados 

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