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  • Dra. Denize Tonelotto

Suspensão e redução de contratos de trabalhos são prorrogadas por decreto por até 180 dias.


Adiante da continuidade da Pandemia ,ontem foi aprovado o Decreto 10.470 de 24.08.2020, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho mediante uso dos beneficios emergenciais. Referido Decreto em seu artigo 2º prevê que os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, ficam acrescidos de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e oitenta dias, limitados à duração do estado de calamidade pública.(31.12.2020)


Os períodos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho utilizados até a data de publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites máximos resultantes dos acréscimos de prazos (180 dias).


Vamos relembrar e que em abril/2020, o Governo permitiu que os contratos fossem suspensos por 60 dias ou reduzidos em por 90 dias (25%, 50% e 70%) .

Diante da continuidade da pandemia e da dificuldade da retomada das empresas, em 06 de julho o governo novamente permitiu que fossem feitos aditamentos aos contratos de redução ou suspensão , mas limitava a soma dos períodos a 120 dias .

Portanto, o empregador deve somar todos os contratos que ele fez com aquele empregado e observar que o tempo máximo contratual (seja de redução ou suspensão) não poderá exceder de 180 dias.


Entretanto é preciso atentar para a estabilidade. Para cada mês em que o empregado tiver redução de jornada e salários ou suspensão , contará um mês de estabilidade.

Isso não quer dizer que a empresa não possa demitir, mas que ficará mais cara dispensa, porque terá que ocorrer a indenização do período de estabilidade ao empregado.


Relembramos ainda que durante a suspensão do contrato de trabalho ocorre a suspensão das obrigações tributárias (INSS E FGTS) e também do beneficio do Vale transporte , pois o contrato está suspenso. Já nos contratos de redução, são mantidos todos os benefícios , além do que os recolhimentos de INSS e FGTS, e VT, são calculados conforme o efetivo período laborado.


Importante rememorar que o procedimento para informar as alterações contratuais temporárias continua sendo através de plataforma do empregador Web, via de regra feito pelo escritório de contabilidade.

*Texto elaborado pela Dra.Denize Tonelotto



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